Termo de uso

Última atualização: 29 de setembro de 2025

Bem-vindo ao ANTI GOLPES | VERA (“Serviço”), uma solução digital desenvolvida pela MARFIM que disponibiliza uma assistente virtual em inteligência artificial voltada à orientação preventiva contra golpes, fraudes e fake news, com foco especial na proteção da terceira idade, além de apoio básico para instalação e uso de produtos Kaspersky.

Ao utilizar este Serviço, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.


1. OBJETO

O ANTI GOLPES | VERA é um serviço digital por assinatura que oferece:

  • Orientações educativas para prevenção de golpes digitais, financeiros e presenciais;

  • Dicas de checagem de informações para evitar a propagação de fake news;

  • Apoio emocional básico em situações de vulnerabilidade;

  • Instruções gerais de instalação e configuração de produtos Kaspersky.

📌 IMPORTANTE: Este serviço não inclui a licença, comercialização ou suporte oficial dos produtos Kaspersky, oferecendo apenas orientações gerais de uso e instalação. Para aquisição, renovação ou suporte técnico oficial, o usuário deverá recorrer diretamente à Kaspersky.


2. LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

2.1. A VERA não substitui atendimento humano especializado em nenhuma hipótese.
2.2. O Serviço não se responsabiliza por:

  • Decisões financeiras tomadas pelo usuário;

  • Prejuízos decorrentes de golpes ou fraudes sofridas;

  • Uso inadequado ou fora das orientações fornecidas.
    2.3. Em situações críticas (ex.: transferências indevidas, clonagens, risco à vida ou saúde), o usuário deve procurar imediatamente:

  • O banco ou instituição financeira responsável;

  • Autoridades policiais e órgãos de defesa do consumidor (ex.: PROCON);

  • Serviços de emergência (ex.: CVV – 188, em casos de sofrimento emocional grave).


3. ACESSO E ASSINATURA

3.1. O acesso ao Serviço é realizado mediante assinatura mensal, paga através do site oficial https://antigolpes.app/.
3.2. A assinatura será renovada automaticamente a cada período mensal, até que o usuário solicite o cancelamento.
3.3. O não pagamento ou atraso implica na suspensão automática do acesso.
3.4. O assinante deve manter seus dados de acesso em sigilo, não sendo o Serviço responsável por uso indevido por terceiros.


4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. O Serviço respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
4.2. Dados coletados (nome, e-mail, telefone, dados de acesso e interações com a VERA) serão administrados pela MARFIM, utilizados exclusivamente para:

  • Execução do contrato de assinatura;

  • Melhorias no funcionamento da plataforma;

  • Comunicação direta com o usuário.
    4.3. Nenhum dado pessoal é comercializado ou compartilhado com terceiros não autorizados.


5. CONDUTA DO USUÁRIO

5.1. O usuário compromete-se a:

  • Utilizar o Serviço apenas para fins lícitos;

  • Não tentar violar, hackear ou manipular o sistema;

  • Não utilizar a VERA para solicitar informações sobre temas proibidos (política, religião, futebol ou sexualidade).


6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo Serviço (textos, protocolos, fluxos de orientação, marca e design) pertence à MARFIM e é protegido pelas legislações de direito autoral e propriedade intelectual.
6.2. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa.


7. RESPONSABILIDADE

7.1. A VERA é uma assistente digital orientativa, não sendo responsável por decisões tomadas pelo usuário com base em suas respostas.
7.2. O Serviço não garante a eliminação de todos os riscos de golpes ou fraudes, atuando apenas em caráter preventivo e educativo.
7.3. Em relação ao uso de Kaspersky:

  • A VERA limita-se a instruções básicas de instalação e uso;

  • O Serviço não fornece licença de software Kaspersky;

  • Para suporte técnico oficial, o usuário deve recorrer diretamente à Kaspersky.


8. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

8.1. O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo site oficial.
8.2. Reembolsos seguem a regra do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): o usuário poderá desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação (direito de arrependimento).


9. ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS TERMOS

9.1. O conteúdo, protocolos e funcionalidades do Serviço podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, visando melhorias e atualizações.
9.2. Estes Termos de Uso também podem ser modificados, sendo responsabilidade do usuário consultá-los regularmente.
9.3. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da própria plataforma.


10. FORO

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
10.2. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


📌 Contato: Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@marfim.org